quinta-feira, 28 de junho de 2012

Funcionários da Educação Pública veem o Estado Brasileiro pagando dívida social com sua valorização no contexto escolar

     Depois da percepção e, consequentemente, de variados estudos por parte de vários profissionais (professores, filósofos, antropólogos, sociólogos, etc) da sociedade brasileira, que se dedicam às causas sociais e ao desenvolvimento igualitário do país em aspectos sociais, políticos, econômicos, etc, os Funcionários da Educação Pública Brasileira veem-se no foco das políticas públicas do Brasil.
     Somente para esses Funcionários isso não é novidade.Um sentimento de humilhação, desvalor e desvalorização foi, por muito tempo, carregado pelos funcionários das escolas públicas e também de muitas escolas privadas no Brasil. Estes sempre tiveram essa percepção, e sentiram na pele, na carne esse tratamento negativamente diferenciado, carregando sobre seus ombros o estigma de serem injustamente vistos como "os  inferiores" dentro da escola.
     Estudos comprovam dentro do contexto histórico da educação brasileira o tratamento desigual e excludente existente entre os profissionais da Educação, e que até mesmo nos dias atuais ainda é notório dentro das escolas brasileiras essa disparidade.
     A história mosta que a sociedade teve, por muito tempo, a visão de que os profissionais do Magistério (os professores) constituíam a classe elitista da escola, ficando por trás e para trás os demais atores dessa tão importante parcela da constituição da escola, tão importantes quanto quaisquer outras funções assumidas dentro do espaço escolar.
     É interessante notar que a própria Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) já contemplavam esses profissionais nesse contexto, mas a sociedade não lhe deu a devida atenção, tendo ficado até então, esses funcionários, nessa condição desprezível no contexo escolar.
     Mas a partir dessa percepção, e enfrentando as barreiras sociais e políticas para a quebra dessa concepção, o desafio inicia-se de pequenas instâncias das esferas de governo brasileiro pela mudança dessa condição de desvalor e desvalorização. A história, a partir de planos e de ações, começa tomar um outro rumo, gerando perspectivas de progressão não só na carreira, mas também salarial desses GRANDES PROFISSIONAIS.
     Experiências anteriores ao Profuncionário, que é hoje uma política de governo do Governo Federal, são frutos de discussões iniciada no fim da década de 1980, em Mato Grosso, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEP), antiga Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação, quando foram realizados cursos profissionalizantes presenciais, cuja proposta superou expectativas dos idealizadores alcançando a atenção de outros municípios e do Estado matogrossense e, dái outros Estados brasileiros e não só eles. Despertou o interesse do Estado Brasileiro transformando a  proposta numa política pública nacional,  reconhecendo sua dívida com esses servidores públicos. Entre os projetos estão os seguintes:

     a) Projeto Arara Azul, realizado em Mato Grosso, que habilitou mais de 5.000 funcionários da Rede Estadual entre 1992 a 2005;
     b) Cursos Profissionais da Rede Municipal de Cuiabá, Estado do Mato Grosso,  que formou cerca de 1.000  Funcionários das escolas públicas entre 1995 e 2005;
     c) Cursos Profissionais da Rede Estadal do Acre que habilitou cerca de 300 funcionários entre 2000 e 2002;
     d) Cursos Profissionais da Rede do Distrito Federal que tiveram uma versão coordenada pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar (SAE) no Distrito Federal, entre 1996 e 1998 e que habilitou cerca de 100 funcionários em três cursos técnicos, e outra coordenada pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), interrompida em 1998, quando foi oferecida para 600 funcionários.

     É daí que o Conselho Nacional de Educação (CNE) junto à Câmara de Educação Básica (CEB), através da Resolução CNE/CEB Nº 5/2005 inclui nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB Nº 4/1999 a 21ª Área Profissional denominada Serviços de Apoio Escolar, e através do Parecer CNE/CEB Nº 16/2005 estabelece a Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Área Profissional de Serviços de Apoio Escolar.
     Daí o Ministério da Educação, através da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 25/2007, de 31 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 1º/6/2007, instituiu o Curso Técnico de Formação dos Funcionários da Educação - PROFUNCIONÁRIO e através da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 539/2007, de 31 de maio de 2007, publicada eno D.O.U. de 1º/6/2007, o Ministério da Educação instituiu o Conselho Político do Profuncionário. (A Portaria Normativa MEC Nº 25/2007 foi alterada pela PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 13/2008, de 25 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 26/9/2008 e a Portaria Normativa MEC Nº 539/2007 foi alterada pela PORTARIA MEC Nº 1.199/2008, de 25 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 26/9/2008).
     Agora, a partir desta Política Pública, o Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica, através da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5/2010, de 3 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 4/8/2010 fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública, que considera como  Profissinais da Educação só os trabalhadores portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, desde que habilitados nos termos da Resolução CNE/CEB Nº 5/2005 que criou  a área profissional de Serviços de Apoio Escolar. E para isso, a Presidência da República, através do DECRETO Nº 7.415/2010, de 30 de dezembro de 2010, publicado no D.O.U. de 31/12/2010, instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispondo sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, entre outras providências.
     A partir de agora, esse grupo de funcionários, sob a condição de ser portador dos referidos diplomas, não se trata mais de Auxiliares de Secretaria, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, Merendeiras, ou coisa do gênero. Trata-se de Técnicos em Educação com habilitações específicas em Gestão Escolar, Infra-estrutura e Ambiente Escolar, Alimentação Escolar e Multimeios Didáticos, entre outras já aprovadas pelos órgãos deliberativos nacionais.
     Com essa Formação, esses nossos Grandes Funcionários passam a ser, sob os critérios da democracia escolar, é claro, os Administradores e Gestores, os Engenheiros e Arquitetos, os Nutricionistas, os Profissionais da Informatização em nível médio e/ou pós-médio das nossas escolas. É mão de obra qualificada, reconhecida e valorizada dentro das escolas brasileiras.
     É claro que as atribuições do título acompanharão o portador desse título, mas o estigma chegou ao seu fim. Sintam-se! Vocês são também EDUCADORES!
     Eu também sonhei com essa conquista para o fim dessa disparidade social dentro daquilo que chamamos ESCOLA. Se educação é inclusão, e se se ela está assim definida nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal/1988 e nos artigos 1º, 3º, 61 e 64 da LDB, entre outras legislações, podem esperar. Ainda há muita coisa a acontecer. Vocês ainda tem muito a ganhar. Acompanhem aqui!
    

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